Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq473414
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
- AOs créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
- BNo caso de arrematação em hasta pública, o arrematante não será responsável pelo pagamento de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.
- CA pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, subsidiariamente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
- DNo processo de falência, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, não responde pelos tributos, relativos ao fundo ou ao estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato.