Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq473440
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.( ) A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.( ) A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.Assinale a sequência correta.
- AV F V F
- BV F F V
- CF V V F
- DF V F V