Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq473499
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ervália - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
É princípio constitucional tributário, exceto:
- ALegalidade.
- BAnterioridade nonagesimal.
- CAnualidade.
- DIrretroatividade.