Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ervália (Minas Gerais)
- Código
- qq473551
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ervália - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Gabinete
A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a
- Ainiciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
- Bproposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
- Caprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- Demenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.