Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019 | Questão sqc-qq473684

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual

Acerca da atuação da Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta.

AÉ admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
BA ausência de pagamento voluntário pela Fazenda Pública de quantia certa decorrente de condenação em sentença transitada em julgado no prazo de 15 dias contados da intimação para pagamento não enseja acréscimo ao débito de multa de 10%.
CA existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido.
DA participação da Fazenda Pública em ação judicial configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019