Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qq473689
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e pocilgas.O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
- Ada polícia de segurança, costumes e práticas públicas.
- Bgerais da polícia de higiene e saúde.
- Cda higiene das vias públicas.
- Dda higiene das estâncias.