Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
- Código
- qq473704
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
São regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o licenciamento de veículos, exceto:
- AEm caso de veículos novos, o primeiro licenciamento deve ser feito após a emissão do Certificado de Registro do Veículo.
- BQuando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, o porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado no ato da fiscalização.
- CO veículo somente é considerado licenciado quando os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, estiverem quitados.
- DPara licenciar o veículo, o proprietário deve comprovar a aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e ruído.