Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais)
- Código
- qq473715
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Escolares
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:
- APreservar a moralidade administrativa dentro do município de Lagoa Santa.
- BAssegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da comunidade, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.
- CEstimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.
- DInstituir e manter mecanismos de concentração administrativa, de modo a assegurar a integração às ações do poder público e sua presença em apenas parte do território municipal.