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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais)
Código
qq473806
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.
  1. APoderá ser admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural.
  2. BNão será permitido o parcelamento do solo e será nula a respectiva aprovação em área de dolinas, alagadiça ou sujeita a inundação.
  3. CO projeto de parcelamento do tipo loteamento ou suas respectivas alterações deverão ser submetidos a licenciamento dos órgãos ambientais.
  4. DOs lotes deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuando-se as vias de pedestres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Poderá ser admitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural.

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