Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq473914
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade.Assinale a alternativa incorreta referente às receitas orçamentárias.
- AAs receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
- BA classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
- CA ausência formal do registro da previsão de determinada receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) lhe retira o caráter de receita orçamentária.
- DReceitas orçamentárias de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.