Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- qq474118
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:
- APresença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária.
- BLivre acesso aos meios de comunicação disponíveis e recebimento do maior número de informações a respeito da doença e tratamento.
- CGarantia do sigilo das informações prestadas em todas as situações.
- DTratamento feito, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.