Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq474159
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda
São diretrizes gerais de política urbana previstas na Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, exceto:
- AGestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- BIntegração e complementaridade entre as atividades econômicas e financeiras, tendo em vista o desenvolvimento socioambiental do município e do território sob sua área de influência.
- CCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
- DPlanejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.