Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq474160
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre-associação sindical.
- BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- CO prazo de validade do concurso público será no mínimo de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.