Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- qq474275
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com a Resolução da SEE / MG nº 2.197 / 2012, que dispõe sobre organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, não se pode afirmar:
- AAs escolas da rede estadual de ensino devem assegurar aos pais, conviventes ou não com seus filhos, ou responsáveis, o acesso às suas instalações físicas, informá-los sobre a execução de seu projeto político pedagógico e, a cada bimestre, sobre a frequência e o rendimento dos alunos.
- BSerão garantidos, no calendário escolar, os mínimos de 200 dias letivos e carga horária de 800 horas, para os anos iniciais, e de 833 horas e 20 minutos, para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- CConsidera-se dia letivo aquele em que professores e alunos desenvolvem atividades de ensino-aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do local onde sejam realizadas.
- DA jornada escolar no Ensino Fundamental deve ser de, no mínimo, 4 horas e 30 minutos de trabalho diário, excluído o tempo destinado ao recreio.