Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Serrana (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Serrana (Minas Gerais)
Código
qq474373
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na competência comum do município, do estado e da União, não se inclui:
  1. AOrganizar e prestar, diretamente sob regime de concessão ou de permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
  2. BProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  3. CProteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
  4. DFomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Organizar e prestar, diretamente sob regime de concessão ou de permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Link permanente: /questoes/qq474373