Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq474409
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nova Serrana - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e, com prioridade, no Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, é uma incumbência dos(da)
- AUnião.
- Bestados.
- Cmunicípios.
- Destabelecimentos de ensino.