Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq475032
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Autoridade de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro como:“[...] o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.Fonte: BRASIL. Lei Federal Nº 9.503 de 23 de setembro de1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm> .Acesso em: 21 jun. 2019.Nesse contexto, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
- AConselho de Trânsito do Distrito Federal.
- BConselho Nacional de Trânsito.
- CPolícia Militar Estadual.
- DPolícia Federal.