Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq475112
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo, a aplicação do IPTU progressivo no tempo objetiva
- Acumprir a função social da cidade e da propriedade por meio da proibição da ocupação de áreas vazias ou subutilizadas.
- Bdiminuir a oferta de lotes urbanizados nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia.
- Cincentivar o processo de periferização.
- Dinibir o processo de retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou em sua não utilização.