Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq475124
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto Federal nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, é correto afirmar:
- AOs conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados e que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência
- BOs arquivos e documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são categorizados como funcionais, sendo eles públicos ou privados.
- CA alienação de documentos de valor histórico, probatório e informativo deve ser precedida de notificação à União e de termo de alienação assinado pelo órgão requerente.
- DA prescrição de documentos arquivísticos públicos de guarda permanente deve estar prevista na tabela de temporalidade e destinação do órgão produtor e deve ser precedida de publicação do edital de recolhimento.