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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq475163
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.
  2. BAs taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios.
  3. CO IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal.
  4. DOs empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.

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