Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qq475504
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Defesa do Consumidor
Sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, o Código de Defesa do Consumidor tipifica algumas condutas como crimes e comina as respectivas penas.A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo penal à sua respectiva pena, conforme previsto na lei.COLUNA I1. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.2. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.3. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.COLUNA II( ) Pena: detenção de um a seis meses ou multa.( ) Pena: detenção de três meses a um ano e multa.( ) Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.Assinale a sequência correta.
- A1 2 3
- B3 1 2
- C2 3 1
- D2 1 3