Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq475509
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Defesa do Consumidor
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, é correto afirmar que o consumidor
- Apoderá ser pessoa física ou jurídica que adquire produto como destinatário final.
- Bnão poderá ser pessoa jurídica, pois é a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- Cdeverá ser pessoa física, admitindo ser pessoa jurídica quando for por equiparação e autorizada pelo Poder Judiciário.
- Dnão pode ser uma coletividade de pessoas indetermináveis, devendo estar inscrito no cadastro de pessoas físicas.