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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq475643
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Escolar
As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que
  1. Aa disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
  2. BO conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
  3. COs conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando suas contribuições para a formação da sociedade nacional, serão inseridos especificamente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
  4. DO calendário escolar incluirá o dia 13 de maio como Dia Nacional da Consciência Negra.
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GabaritoB — O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

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