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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq475849
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Professor - Educação Infantil
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional.Acerca dessa organização, é correto afirmar:
  1. AOs estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  2. BOs municípios incumbir-se-ão de assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
  3. COs estados incumbir-se-ão de estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.
  4. DA União terá a incumbência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública.
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GabaritoA — Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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