Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)
- Código
- qq476050
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programador Visual
De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que trata da publicidade em geral, assinale a alternativa incorreta.
- AA exploração de publicidade no mobiliário ou equipamento urbano será admitida quando houver interesse público, por pessoa física ou jurídica, nos termos da lei específica.
- BA proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico, de consagração popular, constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos dispositivos de publicidade.
- COs dispositivos de publicidade animados são aqueles que possuem programação de múltiplas mensagens, movimentos, mudanças de cores, jogos de luz ou qualquer mecanismo intermitente.
- DOs anúncios colocados em terrenos próprios, de domínio privado, visíveis em lugares públicos, não dependem de licença da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.