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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq476160
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
SAAE de Itabira - MG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere ao direito de construir previsto no Código Civil quando da disciplina dos direitos de vizinhança, é incorreto afirmar:
  1. AO Código Civil veda o estilicídio, na medida em que impede que o proprietário construa de maneira que o seu prédio despeje águas, especialmente de chuvas, diretamente sobre o prédio vizinho.
  2. BNos imóveis urbanos, é proibido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
  3. CCom o advento das regras do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses envolvendo abusos no direito de construir caberá, por parte do proprietário prejudicado, tão somente a ação demolitória sob o procedimento comum.
  4. DParede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando a servidão sobre ele.
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GabaritoC — Com o advento das regras do novo Código de Processo Civil, para todas as hipóteses envolvendo abusos no direito de construir caberá, por parte do proprietário prejudicado, tão somente a ação demolitória sob o procedimento comum.

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