Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qq476162
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SAAE de Itabira - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- Anoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- Bsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis.
- Ctrinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.
- Dsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.