Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq476188
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- SAAE de Itabira - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:
- AO PPA possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano.
- BA LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.
- COs projetos de lei relativos ao PPA, à LDO, à LOAe aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional, e não pela Câmara dos Deputados.
- DA LDO deve contemplar as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente.