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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais)
Código
qq476425
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.
  1. AFunção gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar especificamente o trabalho exercido e realizado em condições especiais, sendo em decorrência do local, bem como de sua natureza e / ou especialidade.
  2. BCargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades acometidos ao servidor público, criado por decreto do prefeito, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
  3. CConsidera-se servidor público a pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público, desde que de provimento efetivo.
  4. DVencimento é o valor anual atribuído por meio de decreto ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público ou emprego público.
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GabaritoA — Função gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar especificamente o trabalho exercido e realizado em condições especiais, sendo em decorrência do local, bem como de sua natureza e / ou especialidade.

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