Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais)
- Código
- qq476457
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Santa - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
- AO território do município é dividido em distritos, cada qual designado pelo nome da respectiva sede.
- BA criação de distrito depende de lei municipal aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara, observados os demais requisitos estabelecidos em lei estadual.
- CAo Executivo é vedado instalar subprefeitura nos distritos que tenham Conselho da Comunidade Distrital.
- DCada distrito, salvo o da sede do Governo Municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital.