Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq476493
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nova Serrana - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
- AO ato infracional limita-se às condutas descritas como crime.
- BA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com diferença nos direitos e deveres, salvo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
- CA colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente até 12 anos de idade, como previsto no ECA.
- DEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.