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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq476521
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2019
Nível
Superior
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:
  1. AEfetivação das diretrizes e dos princípios da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos.
  2. BFortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de Educação Básica, nas instituições de Ensino Superior e nas instituições formadoras.
  3. CPromoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.
  4. DReconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos.
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GabaritoC — Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos.

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