Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq476535
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.A esse respeito, caracteriza-se por modalidade da violência psicológica, exceto:
- AQualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- BQualquer conduta que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
- CQualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- DQualquer conduta que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.