Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEPES 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq476626
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
INSTRUÇÃO:“W.D.W.” foi sentenciado pela primeira vez a uma pena de 45 anos de reclusão por quatro homicídios qualificados (hediondos), praticados em concurso material no dia 01/01/2018, tendo respondido ao processo em liberdade e preso tão-somente após o trânsito em julgado. Expedida a guia de execução definitiva relativa a essa sentença de 45 anos, após 10 dias de cumprimento da pena, o magistrado proferiu decisão de unificadas das penas, nos termos do art. 75, §1º do Código Penal, limitando o cumprimento dessas penas em 30 anos. Entretanto, cumpridos 20 dias da pena, “W.D.W.” encontrou no cárcere um desafeto do mundo do crime, e aproveitando-se de um momento de distração, durante o banho de sol, matou seu inimigo. Preso em flagrante pelo fato, foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, tendo sido sentenciado a uma pena de 18 anos de reclusão por esse novo homicídio qualificado (hediondo). Em relação a esse fato, “W.D.W.” permaneceu preso desde o flagrante. A sentença penal da segunda condenação transitou em julgado 9 meses e 5 dias após a primeira prisão.Com a juntada à execução penal da guia de execução definitiva relativa à segunda sentença, o juiz deve proferir
- Aprimeiramente decisão de unificação de penas e, em seguida, de soma de penas.
- Bprimeiramente decisão de soma de penas e, em seguida, de unificação de penas.
- Capenas decisão de unificação de penas.
- Dapenas decisão de soma de penas.