Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — FUNDEPES 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qq476628
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.
- AO Município deve compatibilizar o seu Plano Diretor ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana, após a instituição deste.
- BOs instrumentos de política urbana apenas podem ser utilizados em áreas urbanas de cada município, com exceção da Operação Urbana Consorciada Interfederativa.
- CAs Parcerias Público-Privadas não podem ser utilizadas como instrumento de política para o desenvolvimento urbano integrado.
- DOs Municípios com menos de vinte mil habitantes integrantes de regiões metropolitanas ficam desobrigados de fazer e revisar o Plano Diretor municipal, se instituído Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.