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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEPES 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq476638
Banca
FUNDEPES
Órgão
Prefeitura de Teixeiras - MG
Ano
2019
Nível
Médio
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias.São garantias previstas nessa Lei, exceto:
  1. AAcesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
  2. BVaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência da criança.
  3. COferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.
  4. DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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GabaritoD — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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