Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto de Moz (Pará) — FUNRIO 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto de Moz (Pará)
- Código
- qq476962
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Porto de Moz - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete privativamente ao município:I- Organizar a estrutura administrativa local;II- Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber;III- Legislar sobre assuntos de interesse local.Dos itens acima:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens I e III estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.