Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNRIO 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq476973
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Porto de Moz - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
- AAções de promoção da saúde e prevenção de doenças.
- BTratamento das intercorrências mais comuns na infância.
- CTratamentos clínicos e cirúrgicos complexos de casos de urgências.
- DAtendimento de afecções agudas de maior incidência.
- EAcompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.