Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FURB 2019
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qq477494
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Esses produtos artesanais serão identificados, em todo o país, por um selo único. O selo a que se refere essa lei é denominado de:
- ASelo Arte.
- BSelo Artesanal.
- CSelo Brasil.
- DSelo Brasileiro.
- ESelo Caipira.