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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FURB 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq478023
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Porto Belo - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:
  1. AO administrador judicial de massa falida.
  2. BO administrador de hospitais privados credenciados pelo Governo.
  3. CO tutor.
  4. DO administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social.
  5. EO inventariante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social.

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