Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FURB 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq478028
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise a seguinte situação hipotética: Cláudia é servidora pública estadual e exerce o cargo de Assistente Social no Estado de Santa Catarina desde 17 de dezembro de 2003, quando tomou posse. Cláudia procurou orientação jurídica sobre a sua futura aposentadoria voluntária, pois pretende se aposentar com proventos integrais que correspondam à totalidade da sua remuneração como servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Cláudia afirmou também que não pretende optar pelas regras constitucionais atualmente em vigor.Assinale a alternativa que contém todas as condições necessárias para que Cláudia se aposente da forma pretendida:
- AMínimo de cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
- BMínimo de sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
- CMínimo de trinta anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
- DMínimo de cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
- EMínimo de vinte e cinco anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.