Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — FURB 2019
ArquiteturaEstatuto das Cidades
- Código
- qq478088
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- AO EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
- BA elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.
- CO EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.
- DO EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- EO EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.