GabaritoB — Parcelamento.
Gabarito: Letra B. O parcelamento é uma das hipóteses de suspensão do crédito tributário previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN). As demais alternativas indicam causas de extinção do crédito, conforme o art. 156 do mesmo diploma.
O CTN trata da suspensão do crédito tributário no art. 151, que elenca as seguintes hipóteses: moratória; depósito judicial; reclamações e recursos; concessão de liminar em mandado de segurança; concessão de medida liminar ou de tutela antecipada; e parcelamento. Já a extinção está disciplinada no art. 156, com rol próprio.
Hipótese | Natureza | Fundamento |
|---|---|---|
Moratória | Suspensão | art. 151, I |
Depósito judicial | Suspensão | art. 151, II |
Reclamações e recursos | Suspensão | art. 151, III |
Liminar em mandado de segurança | Suspensão | art. 151, IV |
Liminar ou tutela antecipada | Suspensão | art. 151, V |
Parcelamento | Suspensão | art. 151, VI |
Compensação | Extinção | art. 156, II |
Transação | Extinção | art. 156, III |
Remissão | Extinção | art. 156, IV |
Dação em pagamento | Extinção | art. 156, XI |
A transação é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, III, do CTN), não de suspensão.
O parcelamento é expressamente previsto como hipótese de suspensão no art. 151, VI, do CTN. Ao conceder o parcelamento, o Fisco permite ao contribuinte pagar o débito em prestações, suspendendo a exigibilidade do crédito durante o período.
A remissão é o perdão da dívida, que extingue o crédito tributário (art. 156, IV, do CTN).
A compensação é forma de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN), quando o contribuinte possui crédito líquido e certo contra a Fazenda Pública.
A dação em pagamento de bens imóveis, nas condições legais, também extingue o crédito (art. 156, XI, do CTN), não o suspende.
A banca confunde os institutos de suspensão (art. 151) com os de extinção (art. 156). O candidato deve memorizar que parcelamento e moratória são suspensão; os demais (transação, remissão, compensação, dação) são extinção.
Gabarito: Letra B.
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