Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FURB 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qq478101
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Porto Belo - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considere que as receitas orçamentárias abaixo foram extraídas do orçamento anual de determinado município para 2019:Receitas R$ em mi IPTU 900.000,00 ITBI 144.000,00 Remuneração de depósitos bancários 40.000,00 Alienação de bens móveis 11.000,00 Recebimento de Convênio com a União para compra de ambulâncias 140.000,00 IRRF - sobre rendimentos pagos pelo município 10.000,00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios 422.000,00 Empréstimo adquirido junto ao BNDES 150.000,00 Cota-parte do ICMS 500.000,00 Cota-parte do IPVA 300.000,00 Multas e juros de mora dos tributos 1.500,00 É correto afirmar que o total das receitas correntes, das receitas de capital e das transferências correntes é de respectivamente:
AR$ 2.317.500,00; R$ 301.000,00 e R$ 1.232.000,00
BR$ 2.317.500,00; R$ 301.000,00 e R$ 1.222.000,00
CR$ 2.328.500,00; R$ 290.000,00 e R$ 1.222.000,00
DR$ 2.618.500,00; R$ 0,00 e R$ 800.000,00
ER$ 2.316.000,00; R$ 302.500,00 e R$ 922.000,00
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GabaritoB — R$ 2.317.500,00; R$ 301.000,00 e R$ 1.222.000,00
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Classificação da Receita Orçamentária – Categorias Econômicas
Gabarito: letra B. A classificação das receitas listadas, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, resulta em Receitas Correntes = R$ 2.317.500,00; Receitas de Capital = R$ 301.000,00; e Transferências Correntes = R$ 1.222.000,00. A única alternativa que apresenta exatamente esses três valores é a letra B.
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita orçamentária (categorias: Corrente e Capital) e, dentro das receitas correntes, a subcategoria Transferências Correntes. A base legal é o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que estabelece o esquema de classificação:
Art. 11, §4Lei-4320
Lei 4.320/1964, Art. 11, §4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária – Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Aplicando ao enunciado, classificamos cada item:
Receita
Classificação
Valor (R$)
IPTU
Tributária (Corrente)
900.000,00
ITBI
Tributária (Corrente)
144.000,00
Remuneração de depósitos bancários
Patrimonial (Corrente)
40.000,00
Alienação de bens móveis
Alienação de Bens (Capital)
11.000,00
Convênio com a União (compra de ambulâncias)
Transferência de Capital (Capital)
140.000,00
IRRF
Tributária (Corrente)
10.000,00
Cota-parte do FPM
Transferência Corrente (Corrente)
422.000,00
Empréstimo BNDES
Operações de Crédito (Capital)
150.000,00
Cota-parte do ICMS
Transferência Corrente (Corrente)
500.000,00
Cota-parte do IPVA
Transferência Corrente (Corrente)
300.000,00
Multas e juros de mora dos tributos
Outras Receitas Correntes (Corrente)
1.500,00
Cálculos:
Receitas Correntes: Soma de todas as receitas correntes: Tributárias (900.000 + 144.000 + 10.000) + Patrimonial (40.000) + Transferências Correntes (422.000 + 500.000 + 300.000) + Outras (1.500) = 1.054.000 + 40.000 + 1.222.000 + 1.500 = 2.317.500.
Receitas de Capital: Alienação (11.000) + Operação de Crédito (150.000) + Transferência de Capital (140.000) = 301.000.
Transferências Correntes: Apenas as transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA) = 422.000 + 500.000 + 300.000 = 1.222.000.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta Transferências Correntes = R$ 1.232.000,00. O erro está em incluir indevidamente a Remuneração de Depósitos (R$ 40.000) ou o Convênio (R$ 140.000) como transferência corrente, ou mesmo um cálculo equivocado. O valor correto é R$ 1.222.000,00.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os três valores batem exatamente com os cálculos: Receitas Correntes = 2.317.500, Receitas de Capital = 301.000, Transferências Correntes = 1.222.000. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta Receitas Correntes = 2.328.500 (acréscimo de R$ 11.000) e Receitas de Capital = 290.000 (redução de R$ 11.000). Provável erro: classificar a Alienação de Bens Móveis (R$ 11.000) como Receita Corrente em vez de Capital, ou confundir valores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta valores muito divergentes: Receitas Correntes = 2.618.500, Receitas de Capital = 0 e Transferências Correntes = 800.000. Ignora várias receitas de capital e subestima transferências. Totalmente fora.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta Receitas Correntes = 2.316.000 (diferença de 1.500, provável omissão das Multas), Receitas de Capital = 302.500 (excesso de 1.500) e Transferências Correntes = 922.000. Erro de classificação e soma.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o esquema do art. 11, §4º da Lei 4.320/1964. Na hora da prova, liste cada receita e classifique-a segundo as subcategorias. Atenção especial a: (1) Convênios – se for para investimento (capital) ou custeio (corrente); (2) IRRF é receita tributária, não transferência; (3) Cota-parte de impostos (FPM, ICMS, IPVA) são transferências correntes. Treine a soma com atenção aos milhares.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)