Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq478106
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Porto Belo - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando a classificação orçamentária da Receita Púbica, a receita arrecadada, em setembro de 2019, no valor de R$ 950.000,00 com Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares deve ser classificada, quanto à:
Aorigem, como Contribuições.
Bespécie, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Cespécie, como Contribuição de Melhoria.
Dcategoria econômica, como Receita Tributária.
Ealínea, como Receita Corrente.
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GabaritoC — espécie, como Contribuição de Melhoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Orçamentária da Receita - Contribuição de Melhoria
Gabarito: Letra C. A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo, classificada dentro da Receita Tributária (categoria econômica Receita Corrente). A questão pergunta especificamente quanto à espécie, que é o nível mais detalhado: Contribuição de Melhoria, conforme art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 e art. 145, III da CF/88.
A banca testa o conhecimento dos níveis de classificação da receita orçamentária: categoria econômica, origem/espécie, etc. Na Lei 4.320/64, a receita é primeiramente dividida em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Dentro das Correntes, há subdivisões: Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, etc. O termo espécie refere-se ao tipo específico de tributo (imposto, taxa, contribuição de melhoria).
Classificação da receita orçamentária
1Categoria econômica
Receita Corrente
Receita de Capital
2Origem (dentro da Corrente)
Receita Tributária
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Receita de Contribuições
Outras
3Espécie (nível mais detalhado)
Contribuição de Melhoria
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "origem, como Contribuições." A classificação por origem não é a utilizada; além disso, "Contribuições" (Receita de Contribuições) é uma categoria diferente da Receita Tributária, onde se insere a Contribuição de Melhoria. Erro duplo: nível errado e espécie errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "espécie, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria." A espécie é única: Contribuição de Melhoria. Essa alternativa agrupa todas as subespécies da Receita Tributária, o que não responde ao nível de detalhamento pedido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma "espécie, como Contribuição de Melhoria." Exato: a contribuição de melhoria é uma espécie de tributo (art. 145, III da CF) e, na classificação orçamentária, aparece como item dentro da Receita Tributária (art. 11, §4º da Lei 4.320/64).
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria.
Art. 145CF/88
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "categoria econômica, como Receita Tributária." Categoria econômica é Receita Corrente ou Receita de Capital. "Receita Tributária" é uma classificação dentro da corrente, não a categoria. Erro conceitual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma "alínea, como Receita Corrente." O termo "alínea" não é nível de classificação na Lei 4.320/64; além disso, Receita Corrente é categoria econômica, não alínea. Além disso, a contribuição de melhoria é uma receita corrente, mas a classificação pedida não é esse nível.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o esquema do art. 11, §4º: dentro de Receitas Correntes temos Receita Tributária; dentro desta, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Questões de banca adoram trocar a hierarquia (categoria x espécie x origem).
Conclusão: A resposta correta é a letra C, pois classifica a contribuição de melhoria quanto à espécie.