Questão de Legislação Estadual — Geral — FURB 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq478298
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras Nível -II
Avalie as afirmativas sobre a isenção de alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) e identifique as corretas:I- Estão isentas de Alvará reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou alterem o projeto original, ou ainda que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.II- Estão isentas de Alvará a limpeza ou pintura interna e externa de edificações que não exijam a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.III- Está isenta de Alvará a construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.IV- Está isenta de Alvará a implantação de estande de vendas a ser erigido no próprio imóvel.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.