Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — FURB 2019
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- qq478459
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como um direito social e fundamental, concebendo-a como um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo. Dessa forma, inaugura-se no judiciário uma nova relação com a educação, podendo esse intervir nas questões educacionais relativas à proteção dos direitos constitucionais. Destaque abaixo os direitos que, ao não serem efetivados na rede pública, podem ser recorridos por meio judicial:I- Merenda escolar de qualidade.II- Falta de professor.III- Transporte escolar para todas as etapas da educação básica.IV- Atendimento ao aluno com deficiência.Assinale a alternativa correta:
- AApenas os direitos I, III e IV estão corretos.
- BApenas os direitos II e III estão corretos.
- CApenas os direitos I, II e IV estão corretos.
- DApenas os direitos III e IV estão corretos.
- EApenas os direitos I, II e III estão corretos.