Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FURB 2019
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq478491
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Se uma medida provisória for editada pelo Presidente da República sem atender aos requisitos de relevância e urgência previstos no art. 62, da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o respectivo vício no âmbito do sistema de controle de constitucionalidade:
- AVício formal propriamente dito.
- BVício material.
- CVício formal orgânico.
- DVício formal por violação a pressupostos objetivos do ato.
- EVício de inconstitucionalidade por omissão.