Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq478745
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos da fixação de parâmetros para o uso e ocupação do solo estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 483/2016:
- AEvitar a concentração e a dispersão excessiva da ocupação dos espaços, potencializando o uso da infraestrutura urbana.
- BIncentivar a criação de zonas com uso único, evitando, sempre que possível, a coexistência de diversos usos nas diferentes zonas.
- CEvitar o adensamento do Município sem reservar área para ventilação das edificações e dos logradouros.
- DAdequar a ocupação dos espaços tendo em vista tão somente a saúde e a segurança da população, independentemente dos aspectos ambientais ou culturais.
- EDissociar a política territorial da função social da propriedade dos munícipes.