Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FURB 2019
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq478747
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa fabricante de fogos de artifício, sediada na cidade de São Paulo/SP, abriu uma fábrica no município de Timbó/SC. Poucas semanas após a inauguração da nova fábrica, uma explosão, ocorrida no horário no qual a produção estava em plena atividade, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores e mutilou outras dezenas. Posteriormente, ficou demonstrado que a empresa pouco ou nada fez para minimizar os danos sofridos por seus empregados e também que a explosão foi gerada pelo desrespeito às normas mínimas de segurança por parte da empregadora.Com base na narrativa acima e considerando as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na CLT, assinale a alternativa correta:
- ASe julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima.
- BA reparação por danos extrapatrimoniais não pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, devendo cada parte ofendida propor ações separadas para cada pedido.
- CSe julgar procedente o pedido de indenização por danos patrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima
- DSe julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, independentemente da gravidade da ofensa.
- EA formulação de acordo entre as partes, referente aos lucros cessantes e aos danos emergentes, deve ser levada em consideração pelo juízo na quantificação dos danos extrapatrimoniais.